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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 12:33
Assembléia Legislativa aprova projeto de lei que permite saque do fundo de depósitos judiciais
Os recursos vão ajudar na tentativa de fechar as contas neste fim de ano, mas serão insuficientes para resolver o problema
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 11:57
O ENUNCIADO 397 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A POLÍCIA LEGISLATIVA
do Senado Federal é de competência exclusiva da Polícia Legislativa
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 10:15
Presidente e primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Amapá continuam afastados
Eles foram acusados de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e outros delitos
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 13:20
Aquisição de bens imóveis pelo Município deve ser precedida de autorização legislativa
O TJ rejeitou a ADI, proposta pela PGJ, sob a alegação de que o dispositivo ofende as prerrogativas exclusivas do Prefeito, o qual detém a atribuição de administração do Município
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Abril de 2011 - 15:20
Alteração Legislativa: Concretização do Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente
Essa alteração legislativa veio em sentido de concretizar o princípio do melhor interesse da
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:03
Comissão temática da Assembleia Legislativa do Rio pode ajuizar ação em defesa do consumidor
Para ministra, ?ignorar o fato superveniente para deixar de examinar o mérito da pretensão deduzida pela recorrente somente fará com que outra ação, absolutamente igual à anterior, seja ajuizada?
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 11:16
Justiça condena envolvidos em fraude de passagens aéreas na Assembleia Legislativa
A Justiça de Rondônia condenou todos acusados pelo Ministério Público de desvio de recursos públicos por meio de fraudes na venda e recebimentos de passagens aéreas entre os anos de 1993 e 1994.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 18:41
Serra pode nomear desembargadores do TJ-SP sem ouvir Assembléia Legislativa
Os ministros concederam liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4150, ajuizada pelo governador de São Paulo, José Serra, contra a Emenda Constitucional estadual 25/08.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 17:38
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 15:33
Direito hereditário sobre bens digitais: lacuna legislativa deixa incertezas sobre herança digital
A evolução tecnológica e a modificação dos hábitos ampliaram a extensão patrimonial, em descompasso com a legislação vigente.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2017 - 14:51
Vereador é condenado a indenizar homem agredido por ele após sessão legislativa
Indenização foi fixada em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 17:45
Justiça do Espírito Santo condena ex-presidente e ex-diretor da Assembleia Legislativa
Esta decisão é referente ao primeiro dos 60 processos, que somam mais de 400 volumes, a que os ex-integrantes da mesa diretora da Assembleia respondem pela participação no que ficou conhecido como "esquema das associações"
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 17:55
Trancada ação penal contra o presidente da Câmara Legislativa do DF
A ação tramitava desde 2007. Nela, o parlamentar era acusado de incitamento à indisciplina, de lesão corporal leve consumada e tentada, de ameaça e de dano qualificado durante movimento reivindicatório na época em que ele era cabo da PMDF.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 12:45
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 10:16
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2004 - 16:55
STJ solicita autorização da Assembléia Legislativa para processar governador da Paraíba
Legislativa da Paraíba solicitando autorização para processar acusação contra o atual governador do Estado.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2004 - 17:52
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2004 - 08:03
STJ reitera pedido à Câmara Legislativa para instaurar ação contra Joaquim Roriz
O Ministério Público Federal, autor do pedido de investigação, acusa o governador dos crimes de calúnia e difamação por ter falado "impropérios" contra membros do grupo de trabalho do Ministério Público.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Maio de 2011 - 11:29
A via legislativa enquanto alternativa para a melhoria das condições de trabalho e de salário do professor
atuação tradicional dos sindicatos e a via legislativa desponta como um instrumento de atuação que não